Conjur, 11/03/2025 20:23

Prisão preventiva baseada em fundamentação genérica e abstrata é revogada

Leia a notícia no Conjur!

A prisão preventiva só deve ser decretada quando for incabível a substituição por outra medida cautelar menos gravosa. Esse foi o entendimento do ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, para revogar a preventiva de um homem acusado de tráfico de drogas.