Conjur, 09/03/2025 12:30

STJ desclassifica tráfico em caso de preso flagrado ao voltar para presídio

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Deve ser presumido como usuário quem possui até 40 gramas de maconha, desde que não haja indícios de tráfico de drogas. Essa posição vale, inclusive, para quem cumpre pena pelo delito.