Conjur, 10/03/2025 19:58

STF vai decidir se presos podem publicar livros enquanto cumprem pena

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O Supremo Tribunal Federal vai julgar se presos podem publicar livros enquanto cumprem pena. A matéria, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual (Tema 1.371), trata dos limites da liberdade de expressão dentro do sistema prisional. A decisão de mérito a ser tomada posteriormente pela corte deverá ser seguida pelas demais instâncias do Poder Judiciário em casos semelhantes.