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Migalhas, 13/06/2025 00:00

STF: Dívida trabalhista contra estatal deve ser quitada por precatório

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Maioria dos ministros seguiu o relator Fachin, que equiparou a estatal à Fazenda Pública para fins de execução judicial, exigindo a observância do regime de precatórios. O STF formou maioria para reconhecer que a…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

Habeas Corpus – Análise Estratégica de Casos Reais com Eduardo Newton

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A aula aborda uma análise prática do habeas corpus no processo penal, realizada por Eduardo Newton, defensor público com 18 anos de experiência. Ele compartilha estratégias de redação e argumentação,…

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Migalhas, 13/06/2025 00:00

Gilmar Mendes manda ao plenário físico recurso sobre planos econômicos

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Banco questiona condenação ao pagamento de correção monetária de poupança. Ministro Gilmar Mendes retirou do plenário virtual e encaminhou ao plenário físico do STF o julgamento do RE 631.363, que envolve os planos…

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Migalhas, 13/06/2025 00:00

TST nega anular decisão de devedor que simulou doar imóveis aos filhos

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A decisão foi baseada em provas e fatos já analisados, não cabendo nova discussão. A SDI-2 – Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST indeferiu recurso interposto por empresário de São Paulo, mantendo…

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Migalhas, 13/06/2025 00:00

Com força-tarefa, STJ julga 50 mil ações em menos de um ano

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3ª seção reduziu em mais de 40% o acervo de processos penais desde outubro com auxílio emergencial de 100 magistrados. Em esforço coordenado pelos dez ministros da 3ª seção, o STJ alcançou nesta semana a marca de 50 mil decisões…

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Migalhas, 13/06/2025 00:00

Hotel indenizará Ecad por uso de TV com canais pagos nos quartos

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TJ/MS confirmou execução pública e reconheceu validade da cobrança de direitos autorais. Hotel deverá indenizar o ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição por violação de direitos autorais ao…

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Migalhas, 13/06/2025 00:00

Advogado é encontrado morto em apartamento em Salvador/BA

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OAB/BA aprovou moção de pesar pela perda do causídico. O advogado criminalista e professor universitário Daniel Keller foi encontrado morto na manhã desta sexta-feira, 13, em um apartamento no 3º andar de um hotel no bairro…

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Migalhas, 13/06/2025 00:00

5º seminário LAS discute desafios da Agenda 2030 para a América Latina

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Evento promovido por Ibrachina, CEDES e IBCJ reuniu especialistas para debater justiça, paz e fortalecimento institucional na região. O Ibrachina, o CEDES – Centro de Estudos de Direito Econômico e Social e o IBCJ -…

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Migalhas, 13/06/2025 00:00

Estatal deve quitar dívidas via precatórios, decide STF

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Maioria dos ministros acompanhou o relator, Flávio Dino, que vedou bloqueios e penhoras. Julgamento termina nesta sexta, 13. O STF já tem maioria de votos no sentido de que empresas estatais devem ter débitos judiciais quitados via…

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Migalhas, 13/06/2025 00:00

STJ acelera julgamentos penais e alcança marca de 50 mil decisões

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3ª seção reduziu em mais de 40% o acervo de processos penais desde outubro com auxílio emergencial de 100 magistrados. Em esforço coordenado pelos dez ministros da 3ª seção, o STJ alcançou nesta semana a marca de 50 mil…

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Conjur, 13/06/2025 13:55

STJ torna vinculante a posição sobre nulidade do reconhecimento pessoal

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As diretrizes do artigo 226 do Código de Processo Penal para o reconhecimento pessoal de quem é acusado de crime são obrigatórias, sob pena de nulidade da prova. Além disso, quando as regras são descumpridas, o…

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Migalhas, 13/06/2025 00:00

Plano de saúde: TJ/SP anula reajuste e manda readequar para individual

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Cláusulas de reajuste foram consideradas abusivas por dependerem de informações controladas exclusivamente pela operadora, além de o contrato ter sido reconhecido como “falso coletivo” e submetido às normas da ANS para…

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STJ, 12/06/2025 20:23

Redução de acervo: 50 mil decisões foram proferidas com apoio de juízes auxiliares temporários

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Redução de acervo: 50 mil decisões foram proferidas com apoio de juízes auxiliares temporários. Em trabalho coordenado pelos dez integrantes da Terceira Seção, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alcançou a…

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Migalhas, 13/06/2025 00:00

Qatar indenizará passageiro que pagou e não recebeu serviço executivo

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Promessa de classe executiva premium frustrada e espera de 18h no aeroporto motivaram indenização por danos morais. O juiz Pedro Corrêa Liao, da 1ª vara Cível do Foro Central de São Paulo, condenou a companhia Qatar Airways…

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Conjur, 13/06/2025 11:56

STJ alega denúncia genérica e tranca ação penal contra empresários

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A falta de representação de vítimas do crime de estelionato aliada à denúncia genérica por organização criminosa geram trancamento da ação penal. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o…

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