Migalhas, 13/06/2025 00:00

Hotel indenizará Ecad por uso de TV com canais pagos nos quartos

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TJ/MS confirmou execução pública e reconheceu validade da cobrança de direitos autorais. Hotel deverá indenizar o ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição por violação de direitos autorais ao disponibilizar televisores com canais por assinatura nos quartos dos hóspedes. A 1ª câmara Cível do TJ/MS considerou que o uso das obras em ambiente de hospedagem configura execução pública, ainda que já haja pagamento pela operadora de TV. Entenda O Ecad ajuizou ação contra uma rede hotel…