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Conjur, 13/06/2025 11:56
STJ alega denúncia genérica e tranca ação penal contra empresários
A falta de representação de vítimas do crime de estelionato aliada à denúncia genérica por organização criminosa geram trancamento da ação penal. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o trancamento da ação movida contra dois empresários denunciados na operação “ouro de Ofir”, deflagrada em 2017.