Migalhas, 13/06/2025 00:00

Plano de saúde: TJ/SP anula reajuste e manda readequar para individual

Leia a notícia no Migalhas!

Cláusulas de reajuste foram consideradas abusivas por dependerem de informações controladas exclusivamente pela operadora, além de o contrato ter sido reconhecido como “falso coletivo” e submetido às normas da ANS para planos individuais. A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou a readequação de plano de saúde coletivo com apenas dois beneficiários pertencentes à mesma família. Para o colegiado, ficou configurada a hipótese de “falso coletivo”, sendo necessária a aplicação das norma…