Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
Crime
Conduta
Art. 218-A. Praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem: Pena – reclusão, de 5 (cinco) a 12 (doze) anos, e multa. Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.
Pena
reclusão, de 5 (cinco) a 12 (doze) anos, e multa
reclusão de 5 anos a 12 anos
O que decorre da pena
- Prescrição em abstrato
- 16 anos CP art. 109
- Juizado especial criminal
- Fora do juizado Lei 9.099, art. 61
- Suspensão condicional do processo
- A pena mínima não comporta Lei 9.099, art. 89
- Acordo de não persecução penal
- A pena mínima não comporta CPP, art. 28-A
Como os tribunais classificam
Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
Outros crimes do mesmo capítulo
- Estupro de vulnerável (art. 217-A)
- Estupro de vulnerável por enfermidade ou deficiência mental (art. 217-A)
- Estupro de vulnerável com lesão corporal grave (art. 217-A)
- Estupro de vulnerável com resultado morte (art. 217-A)
- Corrupção de menores (art. 218)
- Ato sexual com adolescente em situação de exploração sexual (art. 218-B)
- Manutenção de local de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável (art. 218-B)
De onde vem esta ficha
Extraída do texto oficial do Código Penal, publicado no Planalto. Pena, prescrição e cabimento são derivados do próprio dispositivo, com a fonte de cada linha ao lado. Não substitui a leitura da lei.
Como usar
O passo a passo de Catálogo de Tipos Penais, com exemplo na tela.
