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Quando o stf precisa dizer o óbvio: o art. 600, § 4º, do cpp, aplica – se aos crimes eleitoraisO artigo aborda a aplicabilidade do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal aos crimes eleitorais, à luz de decisão recente do STF sobre um caso de uso de documento falso. Os autores discutem a…( 0 )livre- Você tem nome de quê?: considerações a propósito do diagnóstico psi no direitoO artigo aborda as complexidades do diagnóstico psicológico e psiquiátrico dentro do contexto jurídico, destacando a relação entre operantes do Direito e psicólogos. A autora, Maíra Marchi Gomes, c…( 0 )livre
- O celular do preso em flagrante pode ser vasculhado? o caso do matador incauto e o stfO artigo aborda a legalidade da busca em celulares de pessoas presas em flagrante, analisando a proteção constitucional sobre a intimidade e os direitos relacionados à prova ilícita. Os autores dis…( 0 )livre
- O enunciado 418 da súmula do superior tribunal de justiça – uma nova interpretaçãoO artigo aborda a nova interpretação do Enunciado 418 da súmula do Superior Tribunal de Justiça, em que se decidiu que embargos de declaração não devem ser exigidos antes de apelações, facilitando …( 0 )livre
- Tj – sp reconhece o vínculo entre defensoria e os vulneráveis jurídicos e organizacionais: 2ª onda de acesso à justiça é fortalecidaO artigo aborda a decisão do TJ-SP que reconheceu o vínculo entre a Defensoria Pública e os vulneráveis jurídicos e organizacionais, alinhando-se à posição do STF sobre a ampliação da noção de “nec…( 0 )livre
- Quem disse isso?O artigo aborda a importância do discurso político, enfatizando como as palavras podem esconder intenções e a vontade de poder por trás de um emissor. O autor analisa um discurso de posse de um pre…( 0 )livre
- História das ideias jurídico – penais parte ii: a secularização do conhecimento e a descoberta do poder do discurso científicoO artigo aborda a evolução do pensamento jurídico-penal entre os séculos XVII e XVIII, destacando a secularização do conhecimento e a ascensão da ciência como novas formas de entendimento do mundo….( 0 )livre
- A quesitação do júri e o princípio da correlação entre a acusação e a sentençaO artigo aborda a questão da quesitação no Tribunal do Júri e a importância do princípio da correlação entre a acusação e a sentença, conforme estabelece o Código de Processo Penal. O autor, Rômulo…( 0 )livre
- Chegando mais perto: considerações psicanalíticas sobre o adolescente autor de ato infracional análogo a crime sexualO artigo aborda considerações psicanalíticas sobre a complexidade da sexualidade na adolescência, explorando como o desenvolvimento puberal influencia os comportamentos dos jovens, especialmente aq…( 0 )livre
- A escolha dos ministros do stf e a constituição: em favor da maturação democrática do temaO artigo aborda a polêmica em torno da escolha dos ministros do STF pela presidência da República e o Senado, destacando propostas de emendas constitucionais que buscam democratizar esse processo. …( 0 )livre
- Denúncia anônima, violação do lar e busca e apreensão – existe “causa justa” sem “justa causa”?O artigo aborda a polêmica em torno da entrada de policiais em domicílios sem mandado judicial, particularmente quando motivada por denúncias anônimas sobre tráfico de drogas. O autor, Rosivaldo To…( 0 )livre
- História das ideias jurídico – penais parte i: fundações e postulados teóricosO artigo aborda a evolução das ideias jurídico-penais por meio da análise histórica, destacando a influência de pensadores como Hobbes, Locke, Montesquieu e Rousseau. O autor discute a necessidade …( 0 )livre
- O poder geral de cautela é incabível no processo penal. quando o stf erraO artigo aborda a incompatibilidade do poder geral de cautela no processo penal, ressaltando que sua aplicação pode resultar na criação de “cautelares” não previstas em lei e violar o devido proces…( 0 )livre
- Condições para o exercício do direito de açãoO artigo aborda as condições necessárias para o exercício do direito de ação, discutindo a natureza jurídica do processo e as diferentes doutrinas que classificam a relação processual. O autor, Thi…( 0 )livre
- Uma vitória pírrica: o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental 347O artigo aborda a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347, onde o Partido Socialismo e Liberdade solicita ao STF a intervenção no sistema prisional brasileiro, destacando a violaç…( 0 )livre
- Visitando o mundo interno do adolescente que atua delinquencialmenteO artigo aborda a prática infracional entre adolescentes sob uma perspectiva winnicottiana, explorando a “tendência anti-social” e sua relação com falhas ambientais, especialmente na função materna…( 0 )livre
- A culpa é das jabulanis? quando os julgamentos demoram, a presunção de inocência do brasileiro deve pagar a conta? o caso do pls n. 402/2015O artigo aborda a discussão sobre a morosidade do Judiciário brasileiro e a proposta do PLS n. 402/2015, que busca justificar a antecipação da pena em detrimento da presunção de inocência e do devi…( 0 )livre
- O indeferimento judicial de diligências e o direito à provaO artigo aborda a relação entre o indeferimento de diligências no processo penal e o direito à prova, enfatizando sua importância para o exercício do contraditório. Marcos Eberhardt discute como as…( 0 )livre
- O “11 de setembro brasileiro” – o que significa e para onde caminhamos?O artigo aborda a importância do “11 de setembro brasileiro”, data que celebra a promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), destacando suas inovações na proteção dos consumidores vulneráv…( 0 )livre
- Ministério público recorre para reduzir pena desproporcional não fundamentada – promoção de justiça e um breve link entre o cpp e o ncpcO artigo aborda a atuação do Ministério Público em um caso de apelação, onde o promotor Flávio Mota Morais Silveira contestou uma pena considerada desproporcional e sem fundamentação adequada, enfa…( 0 )livre