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Artigos Empório do Direito – O estado e as selfies – por fernanda mambrini rudolfo

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ARTIGO

O estado e as selfies - por fernanda mambrini rudolfo

O artigo aborda a problemática da desumanização e da violação de direitos dos indivíduos encarcerados, evidenciada pela prática de selfies tiradas por policiais com detentos, como no caso de Rogério Avelino da Silva. A autora, Fernanda Mambrini Rudolfo, discute como essa atitude reflete um discurso de ódio institucional e contribui para a legitimização de atos de linchamento social, revelando a perda de legitimidade das instituições em proteger os direitos dos cidadãos. Também critica a banal...

Fernanda Mambrini Rudolfo
10 dez. 2017 10 acessos
O estado e as selfies - por fernanda mambrini rudolfo

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Publicado no Empório do Direito
Resumo do artigo

O artigo aborda a interseção entre o Estado e a prática de selfies em contextos de detenções, exemplificado pela prisão de Rogério Avelino da Silva, durante a qual policiais tiraram e viralizaram imagens em tom de zombaria, mostrando uma dinâmica de linchamento social e institucional.

Discute-se o discurso de ódio institucional, onde as instituições legitimizam a violação de direitos através da exaltação das operações policiais, contribuindo para a normalização da violência e da brutalidade contra indivíduos acusados. O conceito de linchamento, expandido para além do ato físico, é analisado em relação à deslegitimação das instituições públicas e à criação de uma "legitimidade alternativa" que vaza do sistema jurídico. Cita-se a obra de José de Souza Martins para ilustrar os julgamentos sumários motivados por emoções como ódio e medo, ressaltando a perda do direito a um julgamento justo em face da publicação de imagens humilhantes.

Além disso, o texto critica a falta de regulamentação para a liberdade de expressão em situações que desumanizam e vitimizam os acusados, defendendo a integridade moral e física dos presos conforme previsto na Constituição. Por fim, aponta para a desumanização promovida pelo Estado, destacando a necessidade de uma mobilização social contra a criminalização e a violação dos direitos humanos, denunciando a seletividade da justiça e a contínua objetificação dos indivíduos no sistema penal.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Empório do Direito.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais tópicos abordados no artigo "O estado e as selfies" por Fernanda Mambrini Rudolfo.

  • Prisão de Rogério 157: A análise da repercussão da prisão e a atenção gerada pelas fotografias tiradas pelos policiais, incluindo selfies, que evidenciam um problema na abordagem estatal.
  • Discurso de ódio institucional: Discussão sobre como o Estado perpetua um discurso de ódio ao celebrar a desgraça alheia através de imagens e atitudes jocosas em relação a indivíduos encarcerados.
  • Linchamentos e o papel do Estado: Redefinição da expressão 'linchamento' como a 'execução sem direito a julgamento', abordando a legitimização da violação de direitos no Brasil.
  • Julgamentos súbitos e emoção: Reflexão sobre a natureza emocional dos linchamentos e a falta de direitos processuais, destacando a impossibilidade de defesa do acusado.
  • Legitimidade das instituições: Análise da perda de legitimidade das instituições públicas e o surgimento de uma legitimidade alternativa por parte do Estado em suas ações punitivas.
  • Publicação de imagens e liberdade de expressão: Crítica à divulgação de imagens de presos como uma violação dos direitos fundamentais, argumentando que não está protegida pela liberdade de expressão.
  • Proteção dos direitos dos presos: O artigo destaca a importância do respeito à integridade física e moral dos presos, conforme estabelecido pela Constituição brasileira.
  • Desumanização do acusado: Discussão sobre como o discurso do sistema de justiça desumaniza os acusados, refletindo uma cultura de punição e exclusão social.
  • Mobilização popular e defesa dos direitos humanos: Reflexão sobre a ausência de mobilização contra essas violências e a importância do ativismo em defesa dos direitos humanos.
Leia o artigo completo no Empório do DireitoTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Fernanda Mambrini RudolfoDefensora Pública do Estado de Santa Catarina desde 2013, com atuação especialmente junto ao Tribunal do Júri. Bacharela, Mestra e Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Coordenadora Científica do Centro de Estudos, Capacitação e Aperfeiçoamento da Defensoria Pública.

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