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O procurador – geral da república não pode dirimir conflito de atribuição entre os ministérios públicos dos estados, decidiu o stfO artigo aborda a decisão do Supremo Tribunal Federal de que o Procurador-Geral da República não possui a atribuição para resolver conflitos de atribuição entre os Ministérios Públicos dos Estados….( 0 )livre- Todo poder contra o povo? algo sobre a criminalização dos movimentos sociaisO artigo aborda a crítica à criminalização dos movimentos sociais no Brasil, enfocando como práticas legislativas podem transformar a legítima reivindicação popular em crimes. O autor, Maurilio Cas…( 0 )livre
- Unidade de julgamento, igualdade de tratamento e o juiz natural: entre ponderações, acomodações e adequações constitucionaisO artigo aborda a questão da unidade de julgamento no contexto do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Ação Penal 470/MG, enfatizando a importância do juiz natural e da igualdade no tratamen…( 0 )livre
- Sr. policial: me obrigaram a guardar droga lá em casa com ameaça de morte. e agora?O artigo aborda a situação de um indivíduo que, sob ameaça de morte, foi compelido a guardar drogas em casa e, ao tentar denunciar essa coação à polícia, acaba sendo preso em flagrante por tráfico….( 0 )livre
- Cabe habeas corpus para discutir medidas cautelares na violência doméstica?O artigo aborda a possibilidade de utilização do habeas corpus para contestar medidas cautelares estabelecidas na Lei Maria da Penha, como as que impõem restrições de contato entre agressor e vítim…( 0 )livre
- Qual o regime da condução coercitiva no processo penal do espetáculo?O artigo aborda a condução coercitiva no contexto do processo penal, discutindo suas implicações e limites. Os autores, Alexandre Morais da Rosa e Michelle Aguiar, destacam a distinção entre a cond…( 0 )livre
- Aprende – se pelo amor, não pela dor: sobre a confusão entre “limite” e “nãoO artigo aborda a relação entre educação, limites e o discurso punitivista presente na sociedade contemporânea, destacando a confusão entre os conceitos de “limite” e “não”. A autora, Maíra Marchi …( 0 )livre
- Ir ao fórum só de calcinha está fora do contexto?O artigo aborda a diferença de contextos na interpretação do Direito, utilizando a metáfora de “ir ao fórum só de calcinha” para exemplificar como objetos — nesse caso, calcinhas — não possuem sent…( 0 )livre
- Direito civil do inimigo e os direitos que a sociedade esqueceuO artigo aborda a figura do “inimigo” no contexto do Direito Civil, especialmente em tempos de crise, onde o discurso do ódio e a exclusão social se intensificam. O autor, Maurilio Casas Maia, anal…( 0 )livre
- Presunção de inocência em tempos de furor puniendi à flor da pele (stf, hc nº. 126292)O artigo aborda a discussão sobre a presunção de inocência e a proposta de mudança do tratamento dos recursos no sistema jurídico brasileiro, especialmente em relação ao Habeas Corpus nº 126292 do …( 0 )livre
- O stf reconheceu que a genérica ordem pública não pode ser fundamento para prisão na lavaO artigo aborda a decisão da Segunda Turma do STF que rejeitou a ideia de que a “garantia da ordem pública” pode justificar a prisão preventiva na Operação Lava Jato, ressaltando que tal fundamento…( 0 )livre
- A quem compete julgar o crime de redução à condição análoga à escravo (cp, art. 149)?O artigo aborda a definição da competência para julgar o crime de redução à condição análoga à de escravo, conforme o artigo 149 do Código Penal, destacando a decisão do Supremo Tribunal Federal de…( 0 )livre
- Saiba jogar no processo penal – lição 1 do guia compacto do processo penal conforme a teoria dos jogosO artigo aborda a aplicação da Teoria dos Jogos no contexto do Processo Penal, enfatizando a complexidade e a dinâmica do sistema, que não pode ser compreendido apenas por normas fixas. Alexandre M…( 1 )( 1 )livre
- Até o próximo texto!O artigo aborda a importância dos ciclos na vida, destacando a renovação de esperanças e a necessidade de recomeçar. Thiago Minagé compartilha sua experiência de transformar textos didáticos em um …( 0 )livre
- Um tratamento do bullying pelo direito: algo digno de elogioO artigo aborda a lei nº 13.185/2015, que institui um programa de combate ao bullying, destacando seus aspectos positivos, como a compreensão das dinâmicas sociais envolvidas e a necessidade de ofe…( 0 )livre
- Não tentem calar a advocaciaO artigo aborda a crescente pressão e a cultura de intimidação enfrentada pelos advogados, especialmente os que defendem clientes acusados de crimes como lavagem de dinheiro. O autor, Thiago Minagé…( 0 )livre
- Quem tem medo da defensoria pública? sobre uber, consumidores sem opção e trabalhadores sem o livre exercício da profissãoO artigo aborda a atuação da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul em uma ação civil pública que visa garantir aos consumidores o direito de escolher entre serviços de táxi e Uber, assim como o l…( 0 )livre
- Estupro, stf e habeas corpus n. 123.971: de quem é a legitimidade da ação penal instaurada depois da lei n. 12.015/09?O artigo aborda a análise do Habeas Corpus nº 123.971 pelo Supremo Tribunal Federal, que questiona a legitimidade do Ministério Público para instaurar ação penal em casos de crimes sexuais ocorrido…( 0 )livre
- Resenha do livro “a sogra como fonte do direito: o inconsciente dos julgadores no direito” de paulo ferrareze filhoO artigo aborda a obra de Paulo Ferrareze Filho que investiga como o inconsciente dos julgadores influencia suas decisões no direito, desafiando a ideia de que as decisões são puramente racionais. …( 0 )livre
- Invasão de local consular: de quem é a competênciaO artigo aborda a invasão de um local consular pelos jovens em Porto Alegre, refletindo sobre a competência judicial para julgar o caso. A decisão inicial do Superior Tribunal de Justiça foi revist…( 0 )livre