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- novidadeCelso de Mello exemplifica independência do magistradoO artigo aborda a atuação do ministro Celso de Mello no contexto de pressões externas durante um julgamento no STF, destacando sua coragem e a importância da independência do magistrado frente à op…( 0 )livre
- Diário de Classe: Jogo processual no Direito Penal tem efeito cativanteO artigo aborda a metáfora do processo penal como um jogo, enfatizando a complexidade e a falta de regras compartilhadas que caracterizam esse sistema jurídico. O autor discute como a tomada de dec…( 0 )livre
- novidadeAcordo de leniência para apurar cartel merece reflexãoO artigo aborda a necessidade de reflexão sobre o atual marco legal brasileiro em relação aos acordos de leniência e compromisso de cessação de práticas de cartel, destacando ambiguidades na regula…( 0 )livre
- novidadeAplicação da teoria do domínio dos fatos na AP 470O artigo aborda a complexidade da responsabilidade penal em crimes cometidos por várias pessoas, especialmente em ambientes organizacionais, através da teoria do domínio dos fatos. Os autores discu…( 0 )livre
- novidadeNova lei anticorrupção vai estimular complianceO artigo aborda a recente Lei 12.846/2013, criada para coibir a corrupção e fraudes na administração pública, responsabilizando empresas envolvidas em práticas ilícitas. A norma traz instrumentos c…( 0 )livre
- novidadeA cegueira deliberada no julgamento da Ação Penal 470O artigo aborda a polêmica gerada pelo julgamento da Ação Penal 470, especialmente sobre a questão do dolo na lavagem de dinheiro. Os autores discutem a diferença entre dolo eventual e cegueira del…( 0 )livre
- novidadeLavagem de dinheiro e corrupção passiva na AP 470O artigo aborda a complexa relação entre corrupção passiva e lavagem de dinheiro, especialmente no contexto da Ação Penal 470. Os autores discutem a possibilidade de configuração do concurso de cri…( 0 )livre
- novidadeReflexões sobre a AP 470 e a lavagem de dinheiroO artigo aborda a análise da Ação Penal 470 sob a perspectiva da lavagem de dinheiro, destacando pontos centrais das orientações do STF. São discutidas a admissibilidade da autolavagem de dinheiro …( 0 )livre
- Aury Lopes: É mais importante definir como será a investigaçãoO artigo aborda a queda da PEC 37 e a contínua crise do inquérito policial, destacando que, mais do que quem realiza a investigação — polícia ou Ministério Público —, é crucial definir como será co…( 0 )livre
- novidadeFelizmente, manifestações são uma espiral sem voltaO artigo aborda a importância das manifestações como expressão legítima da insatisfação popular e um indicador de vitalidade democrática. O autor discute a diversidade de pautas e a necessidade de …( 0 )livre
- novidadeJustiça brasileira enfrentaria política de ObamaO artigo aborda a comparação entre a legislação americana e a brasileira em relação à proteção da intimidade e privacidade dos cidadãos, destacando a forma cautelosa como o Judiciário brasileiro li…( 0 )livre
- novidadeIndependência das esferas administrativa e penal é mitoO artigo aborda a interação entre as esferas administrativa e penal, argumentando que a suposta independência entre elas é um mito. Os autores destacam como decisões administrativas, como as do Ban…( 0 )livre
- novidadeO que é compliance no âmbito do Direito Penal?O artigo aborda o conceito de compliance no Direito Penal, destacando sua importância para empresas e instituições no cumprimento de normas regulatórias e na prevenção de problemas jurídicos e de i…( 0 )livre
- Sistema de controle de constitucionalidade é judicial e não políticoO artigo aborda o fortalecimento do Poder Judiciário no Brasil e suas implicações para a democracia, criticando a proposta de emenda constitucional (PEC 33/11) que busca estabelecer limites à atuaç…( 0 )livre
- novidadeMenores infratores precisam de resposta adequadaO artigo aborda a necessidade de uma resposta adequada do sistema de justiça em relação aos menores infratores, criticando a proposta de aplicar penas semelhantes às dos adultos. O texto destaca qu…( 0 )livre
- novidadeResoluções sobre lavagem de dinheiro merecem atençãoO artigo aborda a importância das resoluções do Coaf sobre lavagem de dinheiro, destacando a divisão das obrigações em registro, comunicação e compliance. Os autores ressaltam a necessidade de maio…( 0 )livre
- novidadeRepressão a usuário de drogas é questão constitucionalO artigo aborda a discussão sobre a constitucionalidade da repressão penal ao usuário de drogas no Brasil, destacando que descriminalizar o uso não implica em legalizá-lo. Argumenta que a dignidade…( 0 )livre
- novidadeAdvogado não deve ser fiscal dos próprios honoráriosO artigo aborda a complexa questão da caracterização do advogado que recebe honorários oriundos de atividades ilícitas como partícipe da lavagem de dinheiro. Através da análise de julgados da Alema…( 0 )livre
- Antonio Santoro: Prazo máximo para prisão preventiva é um começoO artigo aborda a publicação da Lei 12.714 de 2012, que estabelece um sistema informatizado para o acompanhamento da execução das penas, prisões cautelares e medidas de segurança. O autor destaca a…( 0 )livre
- novidadeResolução do Coaf não regula a atividade advocatíciaO artigo aborda a regulação da atividade advocatícia pela Resolução 24 do Coaf, esclarecendo que, embora essa normativa não se aplique aos advogados, eles não estão isentos das obrigações legais de…( 0 )livre