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Comentários Ao Código De Processo Penal E Sua Jurisprudência – 15ª Edição (2023) Capa comum 1 janeiro 1900
Informações
Eugenio Pacelli de Oliveira (Autor)
Editora: JusPodivm
Publicação: 01 janeiro 1900
15ª edição, Capa Comum, 1968 páginas
Idioma: Português
ISBN-10: 8544241522
ISBN-13: 978-8544241523
O livro aborda uma atualização abrangente do Código de Processo Penal, com revisões e ampliações que consideram as recentes mudanças legislativas, como a Lei nº 14.365/2022, e novas interpretações dos tribunais superiores sobre temas como busca, apreensão e colaboração premiada. Dentre os destaques, inclui-se a regulamentação do uso de criptomoedas e alterações na contagem de prazos processuais. A obra se compromete a oferecer informações completas e acessíveis, facilitando a pesquisa com uma estrutura reorganizada.
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