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#55 DEVIDO PROCESSO LEGAL E O STF COM JOSÉ SANTIAGO
O episódio aborda a discussão sobre o devido processo legal e as recentes decisões do STF, enfatizando a guinada punitivista do tribunal e suas implicações no sistema penal. Os participantes, Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr e José Santiago, analisam a jurisprudência sobre a inversão da prova testemunhal e a importância da ordem nas audiências, destacando a necessidade de proteger os direitos de defesa. Além disso, debatem as publicações acadêmicas de José Santiago, que exploram o Estado democrático de direito e a evolução do processo penal no Brasil.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #55 do Podcast Criminal Player, com a participação de José Santiago sobre devido processo legal e o Supremo Tribunal Federal (STF).
- Guinada Punitivista do STF: Discussão sobre a recente postura do STF em relação ao sistema processual penal e como isso afeta a presunção de inocência, principalmente com a possibilidade de execução penal após condenação em segundo grau.
- Inversão da Prova Testemunhal: Análise do acórdão do STF que estabelece que não pode haver inversão da ordem de oitiva das testemunhas, em respeito ao direito da defesa de contraditar as provas apresentadas pela acusação.
- Importância da Carta Precatória: Debate sobre a utilização das cartas precatórias pelo Ministério Público e a violação do devido processo legal quando estas não suspendem a instrução e são utilizadas em condenações.
- Direito de Produzir Provas: A defesa deve ter a oportunidade de produzir suas provas por último, respeitando o ônus da prova e a necessidade de criar dúvidas razoáveis para a condenação.
- Novas Publicações de José Santiago: Informações sobre a terceira edição do livro ‘Estado Democrático de Direito e Processo Penal Acusatório’ e um novo livro sobre a história dos sistemas processuais penais no Brasil, previsto para o início de 2020.
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