O que é habeas corpus preventivo e o salvo-conduto?

A ameaça

O art. 647 do CPP admite o habeas corpus não só contra a coação sofrida, mas também contra a iminência de sofrê-la.

O que a petição precisa trazer

O art. 654, § 1º, alínea b, do CPP exige, em caso de simples ameaça de coação, as razões em que se funda o temor.

A ameaça precisa ser concreta. Medo genérico de ser preso não basta; mandado expedido, representação por prisão ou ordem de condução já anunciada são o tipo de fato que sustenta o pedido.

O salvo-conduto

O art. 660, § 4º, do CPP manda entregar ao paciente salvo-conduto assinado pelo juiz quando a ordem é concedida para evitar ameaça de coação.

Onde aparece

O habeas corpus preventivo é usado, por exemplo, para garantir o direito ao silêncio de quem foi convocado a depor, ou para impedir a prisão por fato que não é crime.

O que a lei não diz

O texto não diz quanto a ameaça precisa estar próxima para ser iminente, e esta página não o fixa.