O que acontece quando o juiz desclassifica o crime na primeira fase do júri?

Crime fora do júri

O art. 419 do CPP manda o juiz que se convence da existência de crime diverso dos da competência do júri, e que não é competente para julgá-lo, remeter os autos ao juiz que o seja. A competência do júri está no art. 74, § 1º, do CPP.

O art. 419, parágrafo único, do CPP deixa o acusado preso à disposição do juiz que recebe os autos.

Crime dentro do júri, com outra definição

O art. 418 do CPP permite ao juiz dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave. É o caso de quem foi denunciado por homicídio simples e é pronunciado por homicídio qualificado, desde que o fato esteja descrito na denúncia.

Um resquício no texto

O art. 74, § 3º, do CPP manda observar o disposto no art. 410 quando o juiz da pronúncia desclassifica. O art. 410 de hoje trata da inquirição de testemunhas; a regra da desclassificação mudou para o art. 419 em 2008, e a remissão ficou para trás.

O pedido da defesa

Desclassificar tira o caso do júri, mas mantém a acusação. Na ordem de força, é pedido depois da absolvição sumária e da impronúncia.

O que a lei não diz

O texto não diz se o juiz que recebe o processo fica obrigado a aceitar a competência, e esta página não o arbitra.