O juiz pode mandar apresentar o preso no habeas corpus?

A apresentação

O art. 656 do CPP permite ao juiz, se julgar necessário e estando preso o paciente, mandar que ele seja imediatamente apresentado em dia e hora que designar. Em caso de desobediência, o parágrafo único manda expedir mandado de prisão contra o detentor.

O art. 657 do CPP não admite escusa para a apresentação, salvo grave enfermidade do paciente, não estar ele sob a guarda de quem se aponta como detentor, ou não ter o juiz determinado o comparecimento.

É a origem do nome: trazer o corpo à presença do juiz.

Quem embaraça a ordem

O art. 655 do CPP multa o carcereiro, o escrivão, o oficial de justiça ou a autoridade que embaraçar ou procrastinar a ordem, as informações ou a soltura, sem prejuízo das penas em que incorrer. O valor ainda está em duzentos mil-réis a um conto de réis, moeda extinta há décadas.

O alvará

O art. 660, § 6º, do CPP ainda manda expedir o alvará de soltura pelo telégrafo, quando o preso está fora da sede do juízo. Hoje a comunicação é eletrônica, e a demora na soltura depois da ordem pode ser, ela mesma, coação.

O que a lei não diz

O texto não converte a multa para a moeda atual, e esta página não indica valor.