Ep. 023 Na Veia news
O episódio aborda os desdobramentos recentes no sistema penal brasileiro, com destaque para o caso da Boate Kiss e suas implicações jurídicas, incluindo a discussão sobre nulidades e a execução provisória de penas. Os participantes também comentam sobre a prisão de influencers como Deolane, questionando a necessidade de tais medidas cautelares, e discutem a situação do prefeito de Criciúma, que buscava criminalizar a população em situação de rua. Além disso, há uma análise sobre a atuação de Elon Musk no Twitter (agora X) e suas repercussões jurídicas no Brasil, abordando a complexidade da liberdade de expressão em meio a ordens judiciais.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio 023 do Podcast Na Veia, sobre defensoria pública e sistema penal, discutido por Gina Muniz, Rafaela Garcês e Fernando Soubhia.
- Tragédia da Boate Kiss: Discussão sobre o processo judicial envolvendo os réus, nulidades e a importância da justiça para as vítimas.
- Execução Provisória da Pena: Análise da constitucionalidade da execução provisória de penas e suas implicações jurídicas, além do impacto no sistema de justiça.
- Influência do Populismo Penal: Reflexões sobre como a tragédia da Boate Kiss gerou decisões jurídicas que podem favorecer a punição em vez da aplicação correta da lei.
- Casos de Influenciadores e Jogos de Aposta: Discussão sobre a figura da doutora Deolane, suas acusações de lavagem de dinheiro e a responsabilidade dos influenciadores digitais na promoção de jogos de aposta.
- Pessoal da População em Situação de Rua: Crítica ao comportamento higienista de autoridades e suas implicações para os direitos humanos.
- Liberdade de Expressão e Censura no Twitter: Análise das ações de Elon Musk e as ordens judiciais de Alexandre de Moraes em relação à plataforma, discutindo os limites da liberdade de expressão.
- Fundamentação Jurídica das Prisões Preventivas: Reflexão sobre os critérios de legalidade das prisões, incluindo a necessidade de medidas cautelares alternativas.
- Críticas ao Sistema Capitalista: Discussão sobre como a promessa de enriquecimento fácil promove práticas de lavagem de dinheiro e perpetua desigualdades sociais.
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Ep. 038 in dubio pro hell e o (NÃO) testemunho de um surdo-mudoO episódio aborda a complexidade de um caso de homicídio envolvendo uma vítima em situação de rua e um réu identificado por uma testemunha que é surdo-mudo e analfabeto, levantando questões sobre a…Podcast Na VeiaGina MunizRafaela GarcezFernando Ant…( 0 )( 1 )livre
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Ep. 037 AgRg RHC 200123/MG. Que show da Xuxa é esse?O episódio aborda a análise crítica do julgado do agravo regimental no RHC 200123/MG, discutindo a possibilidade de ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial, o que levanta preocupações so…Podcast Na VeiaGina MunizRafaela GarcezFernando Ant…( 3 )( 2 )livre
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Ep. 035 Confessa uma coisa aqui pra mim: o STJ e as confissões informaisO episódio aborda as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativas às confissões informais e a produção de provas confiáveis no sistema penal. Os defensores Gina Muniz, Rafaela …Podcast Na VeiaGina MunizRafaela GarcezFernando Ant…( 1 )( 1 )livre
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Ep. 032 Carta para vítimaO episódio aborda a polêmica gerada por uma juíza que, em um caso de feminicídio, se desviou do protocolo judicial e leu uma carta emocionada para a vítima antes de proferir a sentença. As defensor…Podcast Na VeiaGina MunizRafaela GarcezFernando Ant…( 1 )livre
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Ep. 031 A palavra do Policial sob especial escrutínioO episódio aborda a importância do “especial escrutínio” na análise dos depoimentos policiais, especialmente em casos que envolvem abordagens e perseguições. Os participantes discutem a necessidade…Podcast Na VeiaGina MunizRafaela GarcezFernando Ant…( 3 )( 1 )livre
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Ep. 024 Confissão extrajudicial e aviso de MirandaO episódio aborda a confissão extrajudicial e a importância do aviso de Miranda no contexto do processo penal brasileiro, destacando uma recente decisão do STJ que impõe novos parâmetros para a adm…Podcast Na VeiaGina MunizRafaela GarcezFernando Ant…( 3 )( 2 )livre
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Ep. 018 STF e a maconha: um baseado com repercussão geralO episódio aborda a descriminalização do porte de maconha, discutindo o tema à luz do julgamento do STF sobre a distinção entre usuário e traficante. Os participantes, Gina Muniz, Rafaela Garcez e …Podcast Na VeiaGina MunizRafaela GarcezFernando Ant…( 1 )( 1 )livre
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Ep. 014 Na Veia recebe Luis Henrique ZoueinO episódio aborda a participação do professor e defensor público Luis Henrique Zouein, que compartilha sua experiência e conhecimentos sobre temas relevantes relacionados à defensoria e ao sistema …Podcast Na VeiaGina MunizRafaela GarcezFernando Ant…( 0 )livre
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Ep. 008 Reconhecimento facial e racismo algorítmicoO episódio aborda a discussão sobre o reconhecimento facial e suas implicações éticas, destacando como a tecnologia pode perpetuar o racismo algorítmico. Os participantes analisam os impactos dessa…Podcast Na VeiaGina MunizRafaela GarcezFernando Ant…( 1 )( 1 )livre
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Ep. 037 Legítima defesa probatório e julgamentos por ementaO episódio aborda a legítima defesa e sua relação com a produção de provas, além de discutir os impactos dos julgamentos por ementa no sistema penal. As defensoras Gina Muniz e Rafaela Garcez, junt…Podcast Na VeiaGina MunizRafaela GarcezFernando Ant…( 0 )livre
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Ep. 035 Na Veia Recebe Mayara TachyO episódio aborda a participação de Mayara Tachy, defensora pública e especialista em criminologia, que discute questões relacionadas à racialidade no sistema penal, utilizando insights do seu livr…Podcast Na VeiaGina MunizRafaela GarcezFernando Ant…Mayara Tachy( 0 )livre
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Ep. 032 RMS 70338 e o direito líquido e certo da vítima a uma investigação séria, imparcial e efetivaO episódio aborda o RMS 70338 e a importância do direito líquido e certo da vítima a uma investigação séria, imparcial e efetiva. Os defensores discutem aspectos jurídicos relevantes e reflexões so…Podcast Na VeiaGina MunizRafaela GarcezFernando Ant…( 0 )livre
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novidadeEp. 044 Na Veia recebe Filipe AugustoO episódio aborda a trajetória do defensor público federal Filipe Augusto, convidado especial, que compartilha suas experiências e desafios na Defensoria Pública e no ensino de temas jurídicos. Os …Podcast Na VeiaGina MunizRafaela GarcezFernando Ant…( 1 )( 1 )livre
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Ep. 025 Na veia recebe Rodrigo Faucz numa conversa sobre Tema 1068 e a execução antecipada da pena no Tribunal do JúriO episódio aborda a execução automática das penas decorrentes de condenações pelo tribunal do júri, destacando a recente decisão do STF que permite a prisão imediata, independentemente da quantidad…Podcast Na VeiaGina MunizRafaela GarcezFernando Ant…( 0 )livre
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ExpertDesde 07/12/23PE26 seguidoresGina MunizDefensora Pública do estado de Pernambuco. Mestre em ciências jurídico-criminais pela Universidade de Coimbra., Expert desde 07/12/23278 Conteúdos no acervo
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Sistema de justiça criminal: cadeia de custódia no contexto das provas digitaisO artigo aborda a importância da cadeia de custódia e a responsabilidade de preservar a integridade das provas digitais no sistema de justiça criminal, focando na necessidade de comprovar a autenti…Artigos ConjurDaniel AvelarDenis SampaioGina MunizRodrigo Faucz( 3 )( 2 )livre
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ExpertDesde 07/12/23RJ28 seguidoresRafaela GarcezDefensora Pública do Estado do Rio de Janeiro. Pós graduada em Direito Público e Privado pela Emerj/Unesa. Integrante do G…, Expert desde 07/12/23134 Conteúdos no acervo
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ExpertDesde 07/12/23MT22 seguidoresFernando Antunes SoubhiaPós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela PUC-SP. Mestre em Criminologia e Sistema de Justiça Criminal pela Univ…, Expert desde 07/12/23143 Conteúdos no acervo
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