Ep. 037 AgRg RHC 200123/MG. Que show da Xuxa é esse?
O episódio aborda a análise crítica do julgado do agravo regimental no RHC 200123/MG, discutindo a possibilidade de ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial, o que levanta preocupações sobre a violação de garantias fundamentais. Os defensores destacam contradições na jurisprudência do STJ e questionam a validade de confissões extrajudiciais, enfatizando a necessidade de registros audiovisuais durante as abordagens policiais como forma de garantir a legalidade e a proteção dos direitos dos cidadãos. A reflexão final ressalta o risco do populismo penal em nome da eficiência, colocando em risco a inviolabilidade do domicílio e as garantias legais.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio 037 do Podcast Na Veia, que discutiu o agravo regimental no RHC 200123/MG.
- Análise do Julgado: Os participantes discutem a ementa do agravo regimental e sua contradição com jurisprudência anterior, destacando o retrocesso nas garantias fundamentais.
- Possibilidade de Ingresso Forçado: Debate sobre a autorização de ingresso em domicílio sem mandado judicial, analisando o caso concreto e as implicações legais da confissão extrajudicial.
- Validade da Confissão Extrajudicial: Discussão sobre a legalidade da confissão feita pelo acusado durante a abordagem policial e se essa confissão deveria ser considerada válida pelo Judiciário.
- Consentimento e Registro: Importância de comprovar a autorização para a entrada no domicílio, questionando a validade de um consentimento verbal sem registro audiovisual.
- Constrangimento Circunstancial: Reflexão sobre as condições sob as quais o consentimento foi dado, levando em conta a presença de polícias armados e o clima de intimidação.
- Câmeras Corporais: A necessidade de implementar câmeras nas abordagens policiais como uma forma de garantir a legalidade e legitimidade das provas colhidas.
- Populismo Penal: Crítica à ideia de que a manutenção da ordem pública pode justificar a preservação de garantias e direitos fundamentais, abordando os perigos de um sistema penal punitivo.
- Discrepância nas Decisões do STJ: Análise de como diferentes turmas do STJ têm chegado a decisões conflitantes sobre o mesmo tema, impactando a previsibilidade e a coerência do Judiciário.
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Ep. 036 Stealthing, Daniel Alves e outros tópicos quentesO episódio aborda temas polêmicos como o consentimento em relações sexuais e o conceito de stealthing, que se refere à remoção de preservativos sem o conhecimento do parceiro. Os defensores discute…Podcast Na VeiaGina MunizRafaela GarcezFernando Ant…( 1 )( 1 )livre
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Ep. 024 Confissão extrajudicial e aviso de MirandaO episódio aborda a confissão extrajudicial e a importância do aviso de Miranda no contexto do processo penal brasileiro, destacando uma recente decisão do STJ que impõe novos parâmetros para a adm…Podcast Na VeiaGina MunizRafaela GarcezFernando Ant…( 3 )( 2 )livre
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Ep. 018 STF e a maconha: um baseado com repercussão geralO episódio aborda a descriminalização do porte de maconha, discutindo o tema à luz do julgamento do STF sobre a distinção entre usuário e traficante. Os participantes, Gina Muniz, Rafaela Garcez e …Podcast Na VeiaGina MunizRafaela GarcezFernando Ant…( 1 )( 1 )livre
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Ep. 015 Cadeia de custódia da prova digitalO episódio aborda a importância da cadeia de custódia das provas digitais no contexto do direito processual penal brasileiro. Os participantes discutem a validade de prints de WhatsApp como evidênc…Podcast Na VeiaGina MunizRafaela GarcezFernando Ant…( 0 )( 1 )livre
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Ep. 014 Na Veia recebe Luis Henrique ZoueinO episódio aborda a participação do professor e defensor público Luis Henrique Zouein, que compartilha sua experiência e conhecimentos sobre temas relevantes relacionados à defensoria e ao sistema …Podcast Na VeiaGina MunizRafaela GarcezFernando Ant…( 0 )livre
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Ep. 002 De uma vez por todas: não é nãoO episódio aborda o novo Protocolo Não é Não, com análise das defensoras Gina Muniz, Rafaela Garcez e do defensor Fernando Soubhia, que discutem a importância da conscientização sobre consentimento…Podcast Na VeiaGina MunizRafaela GarcezFernando Ant…( 0 )livre
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Ep. 001 Na Veia recebe Fabio SorgeO episódio aborda a participação do defensor público Fabio Sorge, que traz sua experiência como professor e sua atuação no perfil @beca_surrada. As defensoras Gina Muniz, Rafaela Garcez e Fernando …Podcast Na VeiaGina MunizRafaela GarcezFernando Ant…( 0 )livre
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Ep. 025 Letalidade policial e Necropolítica: o caso do GuarujáO episódio aborda a repercussão da chacina do Guarujá, analisando a relação entre a letalidade policial e a Necropolítica. Os defensores discutem como as ações do Estado impactam a vida e a morte d…Podcast Na VeiaGina MunizRafaela GarcezFernando Ant…( 1 )( 1 )livre
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Ep. 014 A falácia do “in dubio pro societate”O episódio aborda a falácia do “in dubio pro societate”, discutindo como essa perspectiva pode impactar negativamente o sistema penal e os direitos dos indivíduos. Gina Muniz, Fernando Soubhia e Ra…Podcast Na VeiaGina MunizRafaela GarcezFernando Ant…( 0 )livre
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Ep. 004 Na Veia recebe Marcos Paulo Dutra – Parte 1O episódio aborda a temática do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), com a participação do professor Marcos Paulo Dutra, em uma conversa esclarecedora com as defensoras Gina Muniz, Rafaela Garcez…Podcast Na VeiaGina MunizRafaela GarcezFernando Ant…( 0 )livre
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Ep. 034 Na Veia recebe Profº Flavio LucasO episódio aborda a participação do Profº Flavio Lucas, que compartilha sua vasta experiência como desembargador federal, defensor público, promotor de justiça e procurador da república. Gina Muniz…Podcast Na VeiaGina MunizRafaela GarcezFernando Ant…( 0 )livre
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Ep. 028 Sorria que eu estou te filmando: a palavra policial e a necessidade de corroboraçãoO episódio aborda a relevância da palavra policial no contexto jurídico e a importância da corroboração das evidências em processos penais. Os participantes discutem como esses elementos influencia…Podcast Na VeiaGina MunizRafaela GarcezFernando Ant…Jorge Bheron…( 0 )livre
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ExpertDesde 07/12/23PE26 seguidoresGina MunizDefensora Pública do estado de Pernambuco. Mestre em ciências jurídico-criminais pela Universidade de Coimbra., Expert desde 07/12/23275 Conteúdos no acervo
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ExpertDesde 07/12/23RJ28 seguidoresRafaela GarcezDefensora Pública do Estado do Rio de Janeiro. Pós graduada em Direito Público e Privado pela Emerj/Unesa. Integrante do GT de Reconhecimento de Pessoas do CNJ. Participante do podcast ‘Na Veia – defensoria pública e sistema penal’., Expert desde 07/12/23131 Conteúdos no acervo
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Reconhecimento de Pessoas com Rafaela Garcez e Alexandre Morais da RosaO conteúdo aborda os desafios e inovações no reconhecimento de pessoas no sistema penal, com ênfase na importância de protocolos e no impacto da LGPD. Rafaela Garcez, defensora com 17 anos de exper…Bate Papo Ex…Alexandre Mo…Rafaela Garcez( 3 )( 1 )livre
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ExpertDesde 07/12/23MT22 seguidoresFernando Antunes SoubhiaPós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela PUC-SP. Mestre em Criminologia e Sistema de Justiça Criminal pela University of London. Bolsista Chevening 2017-2018. Defensor Público no Estado de Mato Grosso. Vice-Diretor da ESDEP-MT. Professo…, Expert desde 07/12/23140 Conteúdos no acervo
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