Reconhecimento de Pessoas: Novo regramento sob enfoque constitucional

William Weber Cecconello; William Akerman; Sauvei Lai; Rafaela Silva Garcez; Rafael Dezidério; Maurício Stegemann Dieter; Mário Henrique Ditticio; Mariana Py Muniz; Marcos Paulo Dutra Santos; Luís Geraldo Lanfredi; Lilian Milnitsky Stein; Isabel Schprejer; Hugo Leonardo; Gina Ribeiro Gonçalves Muniz; Eduardo Sousa Dantas; Caroline Tassara; Rogerio Schietti Cruz

O reconhecimento de pessoas sempre foi tido como prova penal determinante. Dados, estatísticas e estudos apontam a relevância deste meio probatório, os perigos decorrentes das falsas memórias e os riscos envolvidos. Há frutífero campo de estudos e de informações compostos por manuais de diretrizes e procedimentos e por pesquisas empíricas realizadas com base em rigorosos métodos científicos. Essas robustas normas jurídico-científicas têm, pouco a pouco, atraído o foco do Estado-juiz. Nessa linha, recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a necessidade de incorporação dessas recomendações técnicas quando da interpretação e aplicação do artigo 226 do CPP. No âmbito da política judiciária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu a criação de um grupo de trabalho destinado a se aprofundar na questão e a propor nova regulamentação capaz de enfrentar as graves ilegalidades anteriormente mencionadas. A obra volta-se a avaliar, de forma interdisciplinar, as contribuições que a psicologia do testemunho e as mais rigorosas diretrizes técnico-jurídicas trazem sobre a questão do reconhecimento de pessoas no âmbito da doutrina nacional e estrangeira, em especial ao se considerar o alto potencial incriminatório e discriminatório no âmbito do sistema de justiça criminal brasileiro. Revela de que forma tais conhecimentos científicos têm contribuído para uma verdadeira virada copernicana na matéria, com destacada ênfase para os acórdãos proferidos pelo STJ e pelo STF no julgamento dos respectivos Habeas Corpus 598.886 e Recurso em Habeas Corpus 206.846, e, sobretudo, a partir da política judiciária estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelada na Resolução n. 484/2022. Ao longo de 11 capítulos são abordados os seguintes temas: a psicologia do testemunho aplicada ao reconhecimento de pessoas; o reconhecimento de pessoas à luz da psicologia do testemunho, da (r)evolução da jurisprudência e da Resolução n. 484/2022 do CNJ; reconhecimento fotográfico à luz do mesmo diploma regulamentar; os desafios do reconhecimento de pessoas e fotográfico na fase da investigação criminal e breves apontamentos sobre o reconhecimento facial por inteligência artificial; interpretação do reconhecimento de pessoas no processo penal; a (im)possibilidade do reconhecimento pessoal compulsório; o reconhecimento fotográfico e a proteção de dados; o reconhecimento de pessoas no tribunal do júri; violações sistêmicas e caso Paulo Roberto; aplicação da perda de uma chance ao reconhecimento de pessoas; e como pesquisar o erro judiciário sob as lentes da criminologia crítica. A obra constitui leitura indispensável para todos que militam na seara criminal ou se interessam pelo tema sob o ângulo teórico.