Tratado da Lei de Drogas

Gina Muniz

Em 2006, duas coisas aconteceram simultaneamente: ingressei na Defensoria Pública e a Lei n.º 11.343/2006 entrou em vigor. Desde então, a Lei de Drogas é parte do meu cotidiano. E foi justamente essa vivência diária que me deu a convicção de que era preciso escrever este livro. Desse percurso nasceu também o compromisso que orienta cada página desta obra: unir o rigor acadêmico à experiência prática. O objetivo central é realizar um estudo dogmático aprofundado da Lei de Drogas: compreender cada um dos tipos penais nela previstos, desvendar o funcionamento do sistema probatório no contexto da lei antidrogas e analisar o procedimento que lhe é próprio. Tudo isso ancorado na doutrina e na jurisprudência, mas sem abrir mão do olhar crítico de quem conhece essa lei não apenas pelos livros. O encontro entre a teoria e a prática, contudo, revela uma constatação que não pode ser ignorada: nem sempre elas caminham de mãos dadas. E é precisamente nesse distanciamento que reside um dos problemas mais graves do sistema de justiça criminal brasileiro, pois em nome da chamada guerra às drogas, direitos e garantias fundamentais são, com frequência, relegados ao ostracismo.