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#225 PRISÃO PREVENTIVA E INTEGRIDADE DA MOTIVAÇÃO
O episódio aborda a questão da prisão preventiva, enfatizando a necessidade de fundamentação robusta e concreta para sua decretação, conforme discussão em torno do habeas corpus 163764 da Paraíba. Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr. debatem as premissas do inadmissível uso da gravidade genérica como justificativa, defendendo que a decisão precisa estar embasada em indícios concretos, evitando a antecipação de julgamento e a banalização da prisão cautelar. O foco é a proteção do devido processo legal e a importância da liberdade como regra, contrapondo-se a práticas que desconsideram o princípio da presunção de inocência.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #225 do Criminal Player sobre prisão preventiva e integridade da motivação.
- Conceito de Prisão Preventiva: Discussão sobre a necessidade de elementos concretos e verificáveis para a decretação da prisão preventiva, em vez de argumentos baseados em imaginações ou gravidade genérica.
- Decisão do Habeas Corpus: Análise da decisão cautelar no habeas corpus 163764 da Paraíba e a afirmação do ministro Marco Aurélio sobre a ineficácia de prisão automática apenas com base na gravidade da infração cometida.
- Princípios de Motivação: A importância de uma análise concreta dos requisitos do artigo 312 do CPP para a decretação da prisão, evitando a prisão por gravidade genérica ou por riscos presumidos.
- Periculum Libertatis: A necessidade de elementos evidentes que demonstrem perigo concreto e atual, e a rejeição da mera presunção de fuga ou destruição de provas.
- Atualidade e Fatos Novos: O artigo 315, parágrafo 1º, que exige que a motivação para qualquer medida cautelar, inclusive a prisão, se baseie em fatos novos e não em suposições ou indícios vagos.
- Natureza Excepcional da Prisão Cautelar: Reflexão sobre a prisão cautelar como medida excepcional, em contraste com o princípio da liberdade, e a necessidade de critérios claros para sua aplicação.
- Críticas à Jurisprudência Atual: Discussão sobre a percepção pública da prisão cautelar e o desvio em decisões que priorizam a punição imediata sobre a análise criteriosa e fundamentada.
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