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O Overruling Como Fundamento Para a Revisão Criminal Capa comum 1 janeiro 2015
Informações
Fabiano Pimentel (Autor)
Editora: D Plácido
Publicação: 01 janeiro 2015
1ª edição, Capa Comum, 268 páginas
Idioma: Português
ISBN-10: 8584251723
ISBN-13: 978-8584251728
O livro aborda a crise do princípio da legalidade no direito penal e processual, destacando a crescente responsabilidade do juiz na interpretação de leis que, por serem cada vez mais indeterminadas, exigem uma hermenêutica complexa. A obra explora as consequências dessa crise, refletindo sobre a separação entre legislar e julgar, e analisa a necessidade de adaptação da legislação à dinâmica social contemporânea. O texto invita a uma reflexão crítica sobre o papel do juiz e a eficácia das normas diante de um contexto jurídico em transformação.
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