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A ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO PARA A PRISÃO PREVENTIVA NO PROCESSO PENAL – 2 edição 2024 – HABITUS EDITORA Livro em oferta 1 janeiro 2024
Informações
PAULO SILAS FILHO (Autor)
Editora: Habitus
Publicação: 01 janeiro 2024
Idioma: Português
ISBN-10: 6550350808
ISBN-13: 978-6550350802
O livro aborda a crítica ao conceito de “ordem pública” no contexto da prisão preventiva, analisando sua utilização como um instrumento de poder no sistema processual penal brasileiro. O autor destaca a importância de uma reavaliação desse conceito, apontando sua inconstitucionalidade e a necessidade de afastá-lo para garantir um sistema jurídico mais justo e alinhado aos princípios democráticos. A obra provoca uma reflexão profunda sobre o papel da ordem pública nas decisões judiciais e sua impacto na sociedade.
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