Ministério Público e Controle Externo da Atividade Policial no Brasil: Fundamentos normativos e desafios contemporâneos

Rogério Pacheco Alves; Afrânio Silva Jardim; Carla Rodrigues Araújo de Castro; Daniel Morosini; Dário Marcelo Menezes Brandão; Eliane de Lima Pereira; Emiliano Brunet; Luiz Fabião Guasque; Marcela do Amaral B. de Jesus Amado; Márcio Soares Berclaz; Maria Clara Mendonça Perim; Pedro Rubim Borges Fortes; Roberta Rosa Ribeiro; Tiago Joffily; Rogério Pacheco Alves; Tiago Joffily

Esta obra coletiva oferece um painel multifacetado sobre o papel do Ministério Público no controle externo da atividade policial. Indo além da mera análise procedimental, os autores examinam o tema sob lentes teóricas, normativas e empíricas. O percurso traçado pelo livro enfrenta os desafios contemporâneos mais urgentes: os fundamentos normativos do controle externo, as desigualdades de gênero e raça, os novos papéis das guardas municipais, a opacidade do uso de sistemas de inteligência, as fragilidades internas do Ministério Público, as mazelas do sistema prisional e as práticas de tortura, a necessidade de controle de legalidade da prisão em flagrante e a possibilidade de mudanças estruturais a partir da atuação do Ministério Público. Mais do que um debate acadêmico, este livro apresenta o controle externo da atividade policial como exigência democrática, política pública e responsabilidade institucional inegociável na defesa da dignidade humana. Trata-se de uma leitura indispensável para compreender como o Direito pode e deve se impor sobre a força.