Crimes De Perigo Abstrato - Uma Análise Das Novas Técnicas De Tipificação No Contexto Da Sociedade De Risco
O livro aborda a análise da legitimidade do perigo abstrato à luz do princípio de precaução, conectando o pensamento penal contemporâneo a esse conceito. O autor argumenta em favor da adoção de medidas de precaução contra atividades potencialmente perigosas, mesmo sem evidências científicas claras. Assim, discute como o Direito Penal pode servir como ferramenta para garantir tais medidas, enfocando crimes de perigo abstrato que se concentram nas ações em si, independentemente do resultado.
O livro aborda a análise da legitimidade do perigo abstrato à luz do princípio de precaução, conectando o pensamento penal contemporâneo a esse conceito. O autor argumenta em favor da adoção de medidas de precaução contra atividades potencialmente perigosas, mesmo sem evidências científicas claras. Assim, discute como o Direito Penal pode servir como ferramenta para garantir tais medidas, enfocando crimes de perigo abstrato que se concentram nas ações em si, independentemente do resultado.
Crimes De Perigo Abstrato - Uma Análise Das Novas Técnicas De Tipificação No Contexto Da Sociedade De Risco
A obra procura analisar a legitimidade do perigo abstrato com o princípio de precaução, unindo o pensamento penal contemporâneo com este princípio, concluindo por um posicionamento que pretende adotar as medidas de precaução contra as atividades perigosas, não apreendidas pela ciência. A utilização do Direito Penal como instrumento para assegurar o cumprimento de medidas de precaução é realizada por intermédio dos crimes de perigo abstrato, que dispensam o resultado de perigo ou de lesão e atrelam o desvalor unicamente à ação descrita.
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