CAPíTULO IV - Dos recursos e regime financeiro e contábil

Art. 34

Zona Franca de Manaus (Decreto-Lei 288/1967) · Art. 34

Art 34. A SUFRAMA desempenhará suas funções especializadas preferentemente através da contratação de serviços com pessoas físicas ou jurídicas habilitadas, segundo os critérios que forem aprovados pelo Conselho Técnico.

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPíTULO IV - Dos recursos e regime financeiro e contábil

Art. 23
Art. 24
Art. 25
Art. 26
Art. 27
Art. 28
Art. 29
Art. 30
Art. 31
Art. 32
Art. 33
Art. 35

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-28;288!art34

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