TÍTULO V - DO FINANCIAMENTOCAPÍTULO III - Do Planejamento e do Orçamento

Art. 47

Lei Orgânica da Saúde · Art. 47

Art. 47. O Ministério da Saúde, em articulação com os níveis estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS), organizará, no prazo de dois anos, um sistema nacional de informações em saúde, integrado em todo o território nacional, abrangendo questões epidemiológicas e de prestação de serviços.

(Regulamento)

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III - Do Planejamento e do Orçamento

Art. 41
Art. 42
Art. 43
Art. 44
Art. 45
Art. 46
Art. 47-A
Art. 48
Art. 49
Art. 50
Art. 51
Art. 52

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1990-09-19;8080!art47

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