TÍTULO V - DO FINANCIAMENTOCAPÍTULO III - Do Planejamento e do Orçamento

Art. 41

Lei Orgânica da Saúde · Art. 41

Art. 41. As ações desenvolvidas pela Fundação das Pioneiras Sociais e pelo Instituto Nacional do Câncer, supervisionadas pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), permanecerão como referencial de prestação de serviços, formação de recursos humanos e para transferência de tecnologia.

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III - Do Planejamento e do Orçamento

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Art. 37
Art. 38
Art. 39
Art. 40
Art. 42
Art. 43
Art. 44
Art. 45
Art. 46
Art. 47
Art. 47-A

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1990-09-19;8080!art41

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