TÍTULO V - DO FINANCIAMENTOCAPÍTULO III - Do Planejamento e do Orçamento

Art. 46

Lei Orgânica da Saúde · Art. 46

Art. 46. o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecerá mecanismos de incentivos à participação do setor privado no investimento em ciência e tecnologia e estimulará a transferência de tecnologia das universidades e institutos de pesquisa aos serviços de saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e às empresas nacionais.

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III - Do Planejamento e do Orçamento

Art. 40
Art. 41
Art. 42
Art. 43
Art. 44
Art. 45
Art. 47
Art. 47-A
Art. 48
Art. 49
Art. 50
Art. 51

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1990-09-19;8080!art46

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