CAPÍTULO XXI - Grupo de SociedadesSEÇÃO I - Características e Natureza
Companhias Sujeitas a Autorização para Funcionar
Sociedades por Ações · Art. 268
Art. 268. A companhia que, por seu objeto, depende de autorização para funcionar, somente poderá participar de grupo de sociedades após a aprovação da convenção do grupo pela autoridade competente para aprovar suas alterações estatutárias.
- Art. 265: Características
- Art. 266: Natureza
- Art. 267: Designação
- Art. 269
- Art. 270: Aprovação pelos Sócios das Sociedades
- Art. 271: Registro e Publicidade
- Art. 272: Administradores do Grupo
- Art. 273: Administradores das Sociedades Filiadas
- Art. 274: Remuneração
- Art. 275
- Art. 276
- Art. 277: Conselho Fiscal das Filiadas
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