CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 60

Sistema Nacional de Unidades de Conservação · Art. 60

Art. 60.

Revogam-se os arts. 5o e 6o da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965 ; o art. 5o da Lei no 5.197, de 3 de janeiro de 1967 ; e o art. 18 da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981.

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 49
Art. 50
Art. 51
Art. 52
Art. 53
Art. 54
Art. 55
Art. 56
Art. 57
Art. 57-A
Art. 58
Art. 59

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2000-07-18;9985!art60

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