CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 53

Sistema Nacional de Unidades de Conservação · Art. 53

Art. 53.

O Ibama elaborará e divulgará periodicamente uma relação revista e atualizada das espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção no território brasileiro.

Parágrafo único. O Ibama incentivará os competentes órgãos estaduais e municipais a elaborarem relações equivalentes abrangendo suas respectivas áreas de jurisdição.

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 47
Art. 48
Art. 49
Art. 50
Art. 51
Art. 52
Art. 54
Art. 55
Art. 56
Art. 57
Art. 57-A
Art. 58

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2000-07-18;9985!art53

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