Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007.
CAPÍTULO III - Disposições Especiais Aplicáveis ao Sistema
Art. 18
Sistema Nacional de Seguros Privados (Decreto-Lei 73/1966) · Art. 18
Revogado pela LC 126/2007.
Histórico de alterações
2007revogado · LC 126/2007
Art 18. As instituições financeiras do sistema nacional de Crédito Rural enumeradas no art. 7º da Lei número 4.829, de 5.11.65 , que concederem financiamento à agricultura e à pecuária, promoverão os contratos de financiamento e de seguro rural concomitante e automàticamente.
(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)
§ 1º
(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)
§ 2º
(Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007)
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