TÍTULO I - DO TRIBUNALCAPÍTULO XVI - DOS MAGISTRADOS DO TRABALHOSeção VII - Da Remoção e da Promoção

Art. 84

Regimento Interno do TRT3 · Art. 84

Art. 84. Para a remoção de juízes titulares e para a promoção de juízes substitutos, aplicam-se, no que couber, as disposições das Seções III, IV e V deste Capítulo.

Parágrafo único. O procedimento para remoção de juízes titulares e promoção de juízes substitutos, havendo consenso entre os candidatos, poderá ser simplificado e realizado de forma global, segundo regulamentação específica.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.3.regiao:regimento.interno:2020;ritrt3!art84

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