Art. 86
Art. 86. Os juízes titulares serão substituídos por designação do presidente do Tribunal nos casos de licença, férias ou impedimentos legais.
Parágrafo único. Havendo necessidade, o presidente poderá determinar que juiz titular, eventualmente, acumule suas atividades com as de outra vara do trabalho, ainda que fora dos limites de sua jurisdição.
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