Art. 20
Art. 20. É vedado o funcionamento da Turma sem a presença de, pelo menos, um de seus membros efetivos.
§ 1º. Havendo necessidade, para composição de quórum de Turma, os 2 (dois) Desembargadores – excluído o Presidente do órgão – e/ou Juízes convocados mais modernos integrantes da Primeira Turma atuarão na Segunda Turma, os da Segunda Turma atuarão na Terceira Turma e os da Terceira Turma atuarão na Primeira Turma, observados a antiguidade e o revezamento por sessão, salvo outro ajuste entre os envolvidos.
§ 2º. As Turmas poderão estabelecer normas internas de funcionamento, observadas a legislação processual, o Regimento Interno e as Resoluções Administrativas do Tribunal.
§ 3º. Havendo, na sessão de julgamento, quatro desembargadores em condições de votar, um deles não participará do julgamento. A composição será definida com o relator e os desembargadores imediatamente mais antigo e o imediatamente mais moderno. No caso de o relator ser o desembargador mais antigo do órgão julgador, participará do julgamento o mais moderno e, sendo o relator o mais moderno, participará do julgamento o desembargador mais antigo.
§ 4º. Se dentre os quatro julgadores aptos a votar, houver um ou mais na condição de Juiz Convocado, aplicar-se-á a sistemática definida no § 3º, levando-se em conta, todavia, com relação a cada Juiz Convocado, a antiguidade do titular do gabinete respectivo. (Parágrafo introduzido pela Emenda Regimental TRT 18ª nº 1/2020, de 11 de fevereiro de 2020)
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita