Art. 16
Art. 16. Os membros efetivos de cada Turma, na sua primeira sessão subsequente à posse da nova direção do Tribunal, elegerão seu Presidente, seguindo, no que couber, as mesmas regras estabelecidas para a eleição do Presidente do Tribunal.
§ 1º Eleito o novo Presidente, a posse será imediata.
§ 2º O exercício da Presidência de Turma não implica a inelegibilidade para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal.
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