TÍTULO II - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHOCAPÍTULO IV - DAS TURMAS

Art. 18

Regimento Interno do TRT18 · Art. 18

Art. 18. Em caso de vacância do cargo de Presidente de Turma proceder-se-á da seguinte forma:

I – se ela ocorrer antes de decorridos dezoito meses do mandato, sob a presidência do Desembargador mais antigo dentre seus membros efetivos, será realizada nova eleição para o exercício do cargo pelo período remanescente, no prazo de duas sessões, observado, no que couber, o procedimento previsto no art. 7º deste Regimento Interno, com posse imediata;

II – se ela ocorrer após dezoito meses do mandato, o Desembargador mais antigo dentre seus membros efetivos exercerá as funções pelo período remanescente, sem incorrer em inelegibilidade.

Parágrafo único. O Desembargador eleito na forma do inciso I terminará o mandato de seu antecessor, sujeitando-se à inelegibilidade se o período a ser completado ultrapassar um ano.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.18.regiao:regimento.interno:2019-08-19;ritrt18!art18

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