PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO IV - Da JurisprudênciaSEÇÃO III-A - Do Gabinete da Revista
Art. 129-B
Regimento Interno do STJ · Art. 129-B
Art. 129-B. Mediante ato do Ministro Diretor da Revista, o Gabinete editará, ainda, as publicações especiais em memória de eventos relevantes do Tribunal e o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
(Redação dada pela Emenda Regimental n. 49, de 2026)
