PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO IV - Da JurisprudênciaSEÇÃO III-A - Do Gabinete da Revista
Art. 129-A
Regimento Interno do STJ · Art. 129-A
Art. 129-A. O Gabinete da Revista será responsável por editar as seguintes publicações:
(Redação dada pela Emenda Regimental n. 49, de 2026)
I – Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça;
(Redação dada pela Emenda Regimental n. 49, de 2026)
II – Revista de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça.
(Incluído pela Emenda Regimental n. 34, de 2019)
III – Outras a critério do Ministro Diretor da Revista.
(Incluído pela Emenda Regimental n. 34, de 2019)
