Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 11, de 22/03/2011.
CAPÍTULO III - DO COMÉRCIO
Art. 24
Portaria SVS/MS 344/1998 · Art. 24
Art. 24
(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 11, de 22/03/2011 )
§ 1º
(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 11, de 22/03/2011 )
§ 2º
(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 11, de 22/03/2011 )
§ 3º
(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 11, de 22/03/2011 )
§ 4º
(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 11, de 22/03/2011 )
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