Art. 23
Art. 23
(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 367, de 06/04/2020 )
§ 1º
(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 367, de 06/04/2020 )
§ 2º
(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 367, de 06/04/2020 )
a)
(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 367, de 06/04/2020 )
b)
(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 367, de 06/04/2020 )
c)
(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 367, de 06/04/2020 )
§ 3º
(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 367, de 06/04/2020 )
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