Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001.
CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 62
Organização da Presidência e dos Ministérios (Lei 9.649/1998) · Art. 62
Revogado pela MP 2.216/2001.
Histórico de alterações
2001revogado · MP 2.216/2001
Art. 62.
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001)
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita