Art. 5

Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei 11.977/2009) · Art. 5

Revogado pela Lei 12.424/2011.

Histórico de alterações

2011revogado · Lei 12.424/2011

Art. 5o Fica a União autorizada a conceder subvenção econômica no âmbito do PNHU até o montante de R$ 2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais).

(Revogado pela Lei nº 12.424, de 2011)

Parágrafo único.

(Revogado pela Lei nº 12.424, de 2011)

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I

Art. 3
Art. 4
Art. 5-A
Art. 6
Art. 6-A
Art. 6-B
Art. 6-C
Art. 7
Art. 7-A
Art. 7-B
Art. 7-C
Art. 7-D

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2009-07-07;11977!art5

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