TÍTULO II - DAS LICITAÇÕESCAPÍTULO IISeção IV - Disposições Setoriais
Análise de compra ou locação
Licitações 2021 · Art. 44
rubrica editorial
8 acórdãos e 30 decisões monocráticas de TCESP, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Art. 44. Quando houver a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá considerar os custos e os benefícios de cada opção, com indicação da alternativa mais vantajosa.
Rel. Luís Gustavo B. de Oliveira · 09/07/2026
Rel. Walter Nunes da Silva Junior · 09/10/2025
Rel. Walter Nunes da Silva Junior · 09/10/2025
Rel. Samy Wurman · 20/10/2026
Rel. Samy Wurman · 20/10/2026
Rel. Antonio Carlos dos Santos · 16/10/2026
- Art. 38
- Art. 39: Julgamento por maior retorno econômico
- Art. 40: Planejamento de compras públicas
- Art. 41: Indicação de marcas e amostras em licitação
- Art. 42: Prova de qualidade de produto
- Art. 43: Processo de padronização
- Art. 44-A: Licitação de equipamento para o SUS
- Art. 45
- Art. 46: Regimes de execução indireta
- Art. 47
- Art. 48: Terceirização de atividades acessórias
- Art. 49: Contratação simultânea de múltiplos executores
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