CAPÍTULO V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL

Art. 27-D

Lei Pelé (normas gerais sobre desporto) · Art. 27-D

Incluído pela Lei 13.155/2015.

Histórico de alterações

2015incluído · Lei 13.155/2015

Art. 27-D. (VETADO).

(Incluído pela Lei nº 13.155, de 2015)

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615!art27-D

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