TÍTULO IV - Da Organização da Educação Nacional

Art. 13

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional · Art. 13

110 acórdãos e 184 decisões monocráticas de TST, TJMA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

110 acórdãos de TJMA, TJSC e outros tribunais citam este artigo19 TJMA · 13 TJSC · 12 TRT10 · 11 TST · 9 TJPR · 8 TRT18 · 5 TJSP · 4 TJMS · 4 TRT6 · 3 TJMG · 2 TJTO · 2 TJES · 2 TRF3 · 2 TJGO · 2 TJBA · 2 TRT1 · 2 TRT12 · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJPI · 1 TJPB · 1 TJSE · 1 TRF4 · 1 TRF5 · 1 TRT14
Ver todos os 110 acórdãos
184 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo170 TST · 5 STJ · 3 TRF4 · 2 TJMA · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJBA · 1 TRF2
Ver todas as 184 decisões monocráticas
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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394!art13

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