Art. 64

Art 64 - A pessoa jurídica poderá compensar o prejuízo apurado em um período-base com o lucro real determinado nos quatro períodos-base subseqüentes.

(Vide)

§ 1º - O prejuízo compensável é o apurado na demonstração do lucro real e registrado no livro de que trata o item I do artigo 8º, corrigido monetariamente até o balanço do período-base em que ocorrer a compensação.

§ 2º - Dentro do prazo previsto neste artigo a compensação poderá ser total ou parcial, em um ou mais períodos-base, à vontade do contribuinte.

§ 3º - A absorção, mediante débito à conta de lucros acumulados, de reservas de lucros ou capital, ao capital social, ou à conta de sócios, matriz ou titular de empresa individual, de prejuízos apurados na escrituração comercial do contribuinte não prejudica seu direito à compensação nos termos deste artigo.

§ 4º - O prejuízo compensável transferido de exercício anterior será absorvido pelo valor da reserva de reavaliação utilizada para compensar na escrituração comercial, prejuízos de exercícios anteriores.

(Vigência)

(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.870, 1981)

§ 6º - O

(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.730, 1979)

§ 6º - O prazo para compensação de prejuízos não se aplica no caso de massa falida.

(Renumerado do § 7º pelo Decreto-lei nº 1.730, 1979)

(Vigência)

§ 8º - O

(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.730, 1979)