CAPÍTULO II - Do Imposto de Renda das Pessoas FísicasSEÇÃO III - Da Declaração de Rendimentos

Art. 13

Legislação Tributária Federal (Lei 8.981/1995) · Art. 13

Revogado pela Lei 9.250/1995.

Histórico de alterações

1995revogado · Lei 9.250/1995

Art. 13. O resultado da atividade rural apurado na forma da Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990 , com as alterações introduzidas por esta lei, quando positivo, integrará a base de cálculo do imposto definida no art. 12.

Parágrafo único.

(Revogado pela Lei nº 9.250, de 26.12.1995)

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO II - Do Imposto de Renda das Pessoas Físicas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1995-01-20;8981!art13

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